Esfera Administrativa : |
MUNICIPAL |
Órgão Emissor : |
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Competência : |
PREFEITO |
Fonte : |
D.O.RIO |
Dt. Expediente : |
07/02/2020 |
Dt. Publicação : |
10/02/2020 |
Ementa : |
Institui procedimento da Mediação Administrativa no âmbito do Poder Público Municipal, e dá outras providências. |
Paginação : |
3 |
Inteiro Teor : |
60868DECRETO RIO 47131_2020.pdf
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Correlações : |
Ato |
Dt. Publicação |
Tipo de Correlação |
Esfera Administrativa |
Ementa |
DECRETO - 47138
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13/02/2020 |
RETIFICA |
MUNICIPAL |
Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação - SME. |
DECRETO - 47790
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19/08/2020 |
ALTERA |
MUNICIPAL |
Dispõe sobre transferência de competências para a Subsecretaria de Corregedoria de Integridade da Secretaria Municipal da Casa Civil. |